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Prevenção e Controlo Integrados da Poluição (PCIP)
Obtenção da Licença Ambiental pelas Instalações existentes até 30 de Outubro de 2007
A Directiva 96/61/CE, de 24 de Setembro, relativa à Prevenção e Controlo Integrados da Poluição encontra-se transposta para direito interno através do Decreto-Lei nº 194/2000, de 21 de Agosto, a qual veio introduzir uma nova abordagem das considerações e forma de tratar o interface indústria e ambiente, a qual se consubstancia numa estratégia de prevenção e controlo integrados da poluição, assente na adopção das Melhores Técnicas Disponíveis (MTDs) por parte das instalações abrangidas.
