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Programas Operacionais entregues à Comissão Europeia
Cumprindo o prazo regulamentar estabelecido, foram entregues à Comissão Europeia (CE) as propostas portuguesas de Programas Operacionais (PO), que serão objecto de negociação com a CE durante os próximos meses. Os PO dão corpo ao Quadro de Referência Estratégico Nacional, já entregue no passado dia 18 de Janeiro.
O processo de entrega dos PO decorreu, por via electrónica, nos dias 3 e 4 de Março, tendo sido submetidos à Comissão Europeia as 14 propostas portuguesas de PO:
- 3 PO Temáticos - PO Potencial Humano, PO Factores de Competitividade e PO Valorização Territorial;
- 5 PO Regionais do Continente - PO Norte, PO Centro, PO Lisboa, PO Alentejo e PO Algarve;
- 4 PO das Regiões Autónomas - um PO com programação FEDER e um PO com programação FSE para cada Região Autónoma, Madeira e Açores;
- 2 PO de Assistência Técnica – um PO de Assistência Técnica para cada fundo, FEDER e FSE.
Para além do amplo debate público e do processo participado de elaboração dos Programas Operacionais que foram colocados em consulta pública no passado dia 16 de Janeiro, as propostas de PO agora entregues à CE beneficiaram ainda de contributos recebidos durante este período de consulta pública, que decorreu no âmbito do exercício da Avaliação Ambiental Estratégica.
Estes contributos resultaram de proveitosas interacções com a sociedade civil, os outros ministérios e os parceiros institucionais e económicos, nomeadamente a Associação Nacional de Municípios Portugueses, o Conselho Económico e Social, a Associação Industrial Portuguesa, Associação Empresarial de Portugal, a Associação Nacional de Agências de Desenvolvimento Regional (ANADER) e a Minha Terra - Federação Portuguesa de Associações de Desenvolvimento Local.
Durante o período de consulta pública, o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional promoveu ainda um conjunto de audições abertas ao público em geral em vários pontos do país, com a participação do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional e de responsáveis técnicos pelos vários PO.
Estas sessões tiveram lugar no dia 7 de Fevereiro em Leiria e em Coimbra, no dia 8 de Fevereiro em Ponte de Sor e no Porto e no dia 12 de Fevereiro em Faro e no Montijo.
